Sexta-Feira 05/06/2020 12:05

União e estados alinham ações para garantir atividade econômica e alimentos para população

Estado - Economia - Coronavírus

Foto: Divulgação

 

Campo Grande (MS) – Portaria nº 116, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Foverno Federal e entidades da federação para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas. A medida visa assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

 

As medidas estabelecidas na Portaria foram discutidas em reunião virtual realizada na quinta-feira (26) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e que contou com a participação do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), do secretário adjunto, Ricardo Senna, do superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar, Rogério Beretta, outros 20 secretários estaduais, e os secretários de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, e de Política Agrícola, Eduardo Sampaio, que pediram o apoio dos governos estaduais para evitar a interrupção de algum elo da cadeia.

De acordo com a ministra, a maior ajuda que o Governo Federal pode dar para o produtor rural é garantir o fluxo de produtos. “O agro é fundamental para o abastecimento de nossa população com alimentos, para que a gente tenha paz e ultrapasse este momento difícil que vive o nosso país”, afirmou.

“As medidas de prevenção ao coronavírus são importantes nesse momento, mas também temos o entendimento de que a atividade econômica não pode parar totalmente, pois é necessário garantir o abastecimento de alimentos e outros produtos à população e manter o nível de emprego. A publicação dessa Portaria permite, por exemplo, a abertura de postos de estrada, com os seus respectivos restaurantes, respeitando as orientações de saúde. É importante ressaltar que ela se sobrepõe às medidas municipais. O Mapa reforçou as medidas que o Governo do Estado, por meio da Semagro, tomou nesse sentido nos últimos dias”, comentou o secretário Jaime Verruck.

No âmbito da Semagro, foi instituído o Comitê de Gestão para Monitoramento das Ações da Pasta, que tem acompanhado, auxiliado e orientado o setor produtivo junto ao Governo do Estado na adoção de medidas que garantam o funcionamento das atividades econômicas sem prejuízo às ações para mitigação dos efeitos do coronavírus (Covid-19).

Com a participação do Comitê, já foram validados protocolos de trabalho para os setores de suínos, aves, carne bovina, celulose, construção civil, bioenergia, além de intermediadas ações de socorro aos empreendedores individuais, micro, pequenos e médios empresários, com uma nova linha de crédito no FCO e medidas tributárias de emergência.

“Nesse momento é importante estabelecer uma ação coordenada para mitigar os impactos negativos da pandemia sobre a economia. Neste sentido, a Semagro está dialogando permanentemente com o Governo Federal e demais entidades do setor produtivo, para não somente identificar quais problemas estão ocorrendo, mas também, para encontrar soluções que conciliem o retorno das atividades produtivas respeitando os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde”, comentou o secretário adjunto, Ricardo Senna.

Portaria do Ministério

De acordo com a Portaria nº 116 do MAPA, são considerados essenciais à cadeia produtiva de alimentos, bebidas e insumos agropecuários, dentre outros, os seguintes produtos, serviços e atividades:

I – transporte coletivo ou individual de funcionários destinados às atividades

acima destacadas, sendo realizado por empresas de transporte público ou privado;

II – transporte e entrega de cargas em geral;

III – produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

IV – produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários

com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis;

V – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

VI – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos

animais;

VII – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e

vegetal;

VIII – vigilância agropecuária internacional;

IX – estabelecimentos de beneficiamento e processamento de produtos

agropecuários;

X – estabelecimentos para produção de insumos agropecuários, sendo eles

fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, suplementação e saúde animal, rações e suas

matérias primas;

XI – estabelecimentos para fabricação e comercialização de máquinas,

implementos agrícolas e peças de reposições;

XII – estabelecimentos de armazenagem e distribuição;

XIII – comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso

veterinário, vacinas, material genético, suplementos, defensivos agrícolas, fertilizantes,

sementes e mudas e produtos agropecuários;

XIV – oficinas mecânicas e borracharias, em especial para o suporte de transporte de carga de serviços essenciais nas estradas e rodovias;

XV – materiais de construção;

XVI – embalagens;

XVII – portos, entrepostos, ferrovias e rodovias, municipais, estaduais e

federais para escoamento e distribuição de alimentos, bebidas e insumos

agropecuários;

XVIII – postos de gasolina, restaurantes, lojas de conveniência, locais para pouso e higiene, com infraestrutura mínima para caminhoneiros e para o tráfego de caminhões ao longo de estradas e rodovias de todo o país.

Todas as atividades devem considerar rigorosamente as diretrizes de segurança mínima estabelecidas para conter o avanço do COVID-19 apresentadas pelo Ministério da Saúde, bem como as prescrições previstas no Regulamento Sanitário Internacional Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, definidos na 58ª Assembleia Mundial de Saúde.

Portal do MS/KV

Compartilhar faz bem!

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Indisponível no momento

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários

Tempo / Clima

Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.
  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens