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Ações Judiciais - Defensoria Pública 20/03/2013 - 15:55

Seis defensores públicos atendem a 80% da população

Foto: Ana Lilian Guimarães

Pesquisa inédita traça o mapa da Defensoria Pública no Brasil. De acordo com o levantamento no Brasil, o déficit total é de 10.578 defensores públicos. São Paulo é o estado com maior déficit, 2.471, seguido por Minas Gerais, 1.066, Bahia, 1.015, e Paraná, 834. Mato Grosso do Sul é um dos estados com déficit de até 100 defensores públicos.

Entretanto, a pesquisa destaca que para reduzir esse quadro estão sendo realizados concursos públicos para a ampliação do número de cargos providos no Estado. Os dados foram divulgados na semana passada. A iniciativa foi da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

Em Três Lagoas, o caso não é diferente, pois aqui também há déficit de defensores públicos. De acordo com Rodrigo Oliveira Alvarez, titular da 2º Defensoria Pública Criminal de Três Lagoas, hoje, o município tem oito cargos criados para defensores, porém, apenas seis estão ocupados e as outras duas vagas estão em aberto.

O ideal, segundo o profissional, é ter um defensor para cada juiz. Atualmente, Três Lagoas conta com oito juízes. Consequentemente, teria que ter oito defensores. Apesar disso, os magistrados estão solicitando mais uma vara para a cidade, assim, após a efetivação desse pedido, o número de juízes será de nove.

Outro detalhe é que Selvíria pertence à comarca de Três Lagoas, e por isso os defensores daqui atendem à comunidade selvirense. Além disso, a comarca de Brasilândia está sem defensor e, por essa razão, a equipe três-lagoense também tem se desdobrado para acatar os casos daquele município.

Conforme Antonio César Bauermeistef de Araújo, titular da 3ª Defensoria Pública Criminal de Três Lagoas, o processo para efetivação de defensores é muito lento. O governo do estado disponibiliza um concurso a cada quatro anos. Os dois últimos foram nos anos de 2005 e 2009.

Em ambos, foram disponibilizadas 25 vagas, porém, nem todas foram preenchidas. “O concurso é bem difícil. Mas não é porque passei que me acho superior aos concorrentes. Na verdade, é um misto de preparação teórica, psicológica e até mesmo sorte”, frisou.

Segundo informações da defensoria, está em andamento um concurso para o Mato Grosso do Sul, com disponibilidade para 25 vagas. No entanto, o déficit no Estado é de 100 defensores.

Hoje, segundo Araújo, para dar conta do volume de trabalho a maioria dos defensores sul-mato-grossenses têm uma carga de trabalho superior a 40 horas semanais. “Eu, particularmente, já trabalhei cerca de 12h por dia, mas minha saúde reclamou. Fui obrigado a me policiar com uma boa alimentação, exercícios físicos etc.”, explicou. E continuou: “Porém, ainda tenho férias atrasadas”.

Na defensoria de Três Lagoas são realizados cerca de três mil atendimentos por mês, ou seja, cada defensor tem uma carga média de 500 processos. Conforme Alvarez, os casos de emergência são prioridade, como na área de saúde, para conseguir medicamentos, prótese e UTI, tratamento adequado em unidade pública de saúde, tudo que envolva menor de idade, idoso, pessoa presa injustamente etc.

Esses casos, segundo os defensores, são resolvidos rapidamente. Já os processos de separação, entre outros, podem ser agendados. A média é de que em três meses os assistidos tenham seus conflitos solucionados.
MELHORIAS

De acordo com a defensoria, o Mato Grosso do Sul tem menos defensores do que há 10 anos, mas o efetivo atual atende três vezes mais em relação ao anterior. O mérito é da informatização do sistema, vinda de assessores, e também da parceria com as faculdades que fornecem estagiários, além das prefeituras que cedem funcionários.

A tecnologia também tem permitido aos defensores criminais atender, em determinadas situações, por meio de videoconferência nos estabelecimentos prisionais de Três Lagoas. “Isso agiliza nosso trabalho”, frisaram os defensores.

INVESTIMENTO

O prédio que abriga a Defensoria Pública de Três Lagoas é a estrutura do antigo Fórum, cedido pelo estado à instituição.
Conforme Rodrigo Oliveira Alvarez, titular da 2ª Defensoria Pública Criminal de Três Lagoas, o ideal é ter um prédio próprio com acessibilidade, viaturas, equipe multidisciplinar com assistente social e psicólogos, além de equipamentos mais modernos, internet mais ágil etc.

De acordo com Antonio César Bauermeistef de Araújo, titular da 3º Defensoria Pública Criminal de Três Lagoas, o governo investe na Defensoria Pública 1,5% da arrecadação mensal. Em contrapartida, investe mais que o dobro desse percentual no Ministério Público Estadual. “É uma diferença muito grande. É essa falta de recurso que não permite ao órgão ser mais bem estruturado e oferecer um melhor atendimento à população carente”, pontuou.

Ana Lilian Guimarães/JPTL/JE

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