O governador André Puccinelli autorizou durante solenidade realizada hoje (24) o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Este ano o repasse será 5% maior, o que equivale mais de R$ 12,2 milhões divididos entre os fundos municipais, responsáveis pela destinação de recursos aos programas e ações na área da assistência social.

“Repassamos de fundo a fundo para que as prefeituras ao receberem seus recursos disponibilizem na área social. Quando entramos no governo tínhamos cerca R$ 5,5 milhões/ano de recursos destinados em convênios que muitas vezes eram diretos ou que passavam pelas prefeituras. No critério de municipalização adotamos o repasse para todos os municípios que tivessem criado o fundo municipal de assistência social”, explicou André.  

Puccinelli informou que o repasse aos fundos municipais de assistência social já no ano de 2009 passou para R$ 11 milhões e que com o aumento dos recursos em 2010 e 2011 cerca de 40 mil famílias serão beneficiadas. “Se ainda não é o ideal, estamos procurando chegar ao que propomos neste governo que é a municipalização. São transferências voluntárias que vão auxiliar os prefeitos a destinar ações que consideram importantes na assistência social”, ressaltou.

No município de Rio Verde de Mato Grosso, localizado na região norte do Estado, os recursos são utilizados em diversos programas sociais como o Polo Integrado da Idade Feliz, nos mesmos moldes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). “Com estes recursos triplicamos o número de crianças atendidas e assistimos também o Instituto Mirim com outras 250 crianças, além da banda de música, a Patrulha Mirim e o projeto Florestinha”, informou o prefeito Wiliam Douglas de Souza Brito.

Parceria

A secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib, disse que o pacto federativo exige que haja uma participação dos municipios, do Estado e da União na Assistência Social. “Logo quando assumiu, o governador disse que o repasse que era feito para outros municípios era muito pouco para poder fazer assistência social, então ele determinou que fosse dado aumento inicial de 100%. Com seu princípio de justiça social, André tem nos autorizado a elevar o padrão de repasse fundo a fundo e aumentar todos os anos de acordo com a inflação”, destacou.

Tânia Garib disse ainda que o governo do Estado instituiu o piso que representa um cálculo de um valor que corresponde ao número de famílias pobres dos municípios. “Isso na assistência é algo raro neste país. Primeiro foi em Mato Grosso do Sul e agora Minas Gerais está começando a adotar. Assim os conselhos municipais de assistência social e seus gestores podem trabalhar com tranqüilidade e definindo para onde vão os recursos mais necessários na assistência social do município”.