Sexta-Feira 29/03/2024 03:05

Bloqueio da MS 156: poder do “estado” sendo colocado em cheque pelos indígenas

Estado - Editorial

Completando uma semana, o bloqueio da MS-156 (ligação - Dourados a Itaporã) feito pelos índios das Aldeias Jaguapiru e Bororó, parece cada dia mais distante do final. De um lado a irresponsabilidade de quem comanda o bloqueio, num desrespeito flagrante as normas legais, do outro, a insensibilidade das autoridades competentes que não tomam providências.

Com a inércia dos organismos que exercem tutela sobre os índios, o território indígena por onde cruza a rodovia, parece “terra de ninguém” sem qualquer controle constitucional. Sistematicamente os índios, fazem o que querem, bloqueiam a rodovia de forma irresponsável, onde trafegam de seis (6) a oito (8) mil veículos por dia. Impedem o direito de ir e vir, de todos os usuários, direitos esses, garantidos pela Constituição Brasileira.

Conforme amplamente divulgado pela imprensa regional, constatado por nossa reportagem em visita a aldeia e entrevista com o Capitão Vilmar - as condições das estradas internas da Aldeia são realmente precárias. Existem estradas em péssimo estado de conservação, com alguns trechos intransitáveis. Efetivamente alguma instância administrativa – governo federal, governo do estado, ou prefeitura(s) em ação articulada - poderia resolver o problema, com um simples patrolamento e cascalhamento dos trechos mais críticos.

Pelo que consta a nação indígena tem direito a uma melhor atenção por parte das autoridades, desde que estabelecida a competência de quem é responsável por qual ação. Afinal são cidadãos com direito a voto e moram em território brasileiro.

Entretanto os indígenas, assim como os “sem terras”, “sem teto”, e outras minorias, como vem ocorrendo com frequência aqui em nosso estado, “não podem estar acima da lei e da ordem”. Impedir que a população da região, principalmente moradores de Dourados, Itaporã e Maracajú utilizem da estrada (MS-156) rotineiramente, é uma afronta ao ordenamento legal.

Diariamente centenas de trabalhadores e estudantes, comerciantes, prestadores de serviços; enfim, quem precisa se deslocar das cidades vizinhas para Dourados, passando pela MS-156 e vice versa, estão tendo que buscar caminhos alternativos. Para transitar com segurança em via pavimentada a distância de 17Km se transformam em 68Km. Quem vai arcar com custos e prejuízos operacionais das empresas?! Claro que somos nós mesmos.

Se os índios têm direitos que não estão sendo respeitados, toda a população que depende da rodovia MS-156, está sendo desrespeitada sumariamente. Somente porque são indígenas eles podem agir acima da Lei?! Onde está o Ministério Público Federal tão zeloso de seu dever?! Cadê a Funai?! Fundação Nacional do Índio - Se esse organismo não tem nenhuma função efetiva junto a comunidade indígena, se não representa os indígenas apesar do nome, e nem consegue interagir com as autoridades constituídas, para por fim a esse abuso contra a população, melhor seria sua extinção, pelo menos o governo economizaria  dinheiro do contribuinte, ou usaria esses recursos efetivamente para benefícios dos indígenas. 

Engraçado é que quando um sindicato promove uma greve, se utilizar de instrumentos ilegais, ele é penalizado a pagar pesadas multas diárias pelo descumprimento da determinação. Se um outro grupo que não os citados acima, ou qualquer sindicato de alguma categoria profissional resolvesse fazer um bloqueio de rua ou uma estrada, em forma de protesto, com certeza não ficariam trinta minutos, sem que e força policial agisse para promover o desbloqueio, por força de alguma determinação judicial.  

Afinal vivemos no mesmo país, onde as leis deveriam valer para todos. Porque são indígenas as leis não podem ser aplicadas. Estão acima da lei!? Até quando a inércia vai continuar. Se estão prejudicando o direito da população, as autoridades constituídas estão apenas olhando, cada um querendo lavar as mãos, como se a questão não afetasse todos. È o poder do “estado” sendo colocado em cheque. Daqui a pouco todos que tiverem alguma reivindicação não atendida, poderão utilizar o mesmo expediente. 

Pelas palavras do governador ditas na sexta feira (11/05) durante a abertura oficial da Expoagro 2012, “Jamais fui contra a qualquer etnia indígena. Estou disposto a nos reunirmos para que sejam ouvidos os seus pedidos. Mas enquanto permanecer esta situação, com rodovia bloqueada, impedindo as nossas equipes de vigilância sanitária de vacinar o gado, não haverá conversa. Os indígenas estão no seu direito de reclamar, mas não dessa forma. Neste Estado há ordem, progresso e leis. O direito de ir e vir é um direito constitucional, a sua infração é algo que não será permitido seja ela feita por brancos, negros, movimentos sociais ou indígenas”. Nesse caso o governador está coberto de razão, mas então porque os índios continuam bloqueando a Rodovia!?

No caso, não basta palavras é preciso ação. De quem é a competência para fazer parar essa ação irresponsável!?. Quem deve fazer a primeira medida concreta para resolver a questão? Afinal a causa indígena parece muito justa, mas a forma de protestar é totalmente inadequada, é uma minoria tirando o direito da grande maioria da população que nada tem com a situação. Temos que continuar esperando até quando?

Talvez esteja na hora da sociedade organizada, fazer valer seus direitos, e exigir resolução rápida para a questão.

José Roberto Barcelos (*) é economista - Editor de Economia / MShoje.com

 

 

J. R. Barcelos (*)

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