Quarta-Feira 08/01/2025 01:06

Governo elabora nova proposta do Código Florestal

Brasil - Ações Públicas - Meio-ambiente

Foto: RevistaVeja

Uma proposta de flexibilização do Código Florestal que prevê o plantio em áreas de preservação permanente para a agricultura familiar e exclui qualquer anistia aos desmatadores foi elaborado pelo Governo Federal. A base da proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e está sendo discutida com outras pastas.

A presidente Dilma Rousseff, que se comprometera na campanha a não anistiar desmatamentos, encarregou a ministra Izabella Teixeira de costurar um consenso entre ruralistas e ambientalistas. A idéia é impedir a aprovação do polêmico projeto de reforma do código do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que tem votação em plenário marcada para o mês que vem.

Para os ambientalistas, o texto de Rebelo é conivente com o desmatamento, ao propor, por exemplo, que áreas desmatadas até 2008 sejam isentas de multa. Os ruralistas pressionam pela mudança imediata do código, argumentando que a lei atual criminaliza o setor produtivo e atrapalha a produção de alimentos.

Um decreto presidencial de 2009 determina multa para fazendeiros que não estiverem em conformidade com a lei. Sua entrada em vigor vem sendo prorrogada há mais de um ano – a nova data é 11 de junho.

Famasul

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