A presidenta Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será ligada diretamente à Presidência da República.

A mensagem enviada ao Legislativo prevê a criação do cargo de ministro de Estado, de secretário-executivo e de 21 cargos em comissão, segundo edição extraordinária do Diário Oficial da União publicada no fim da noite do dia 31 de março. Ao chegar ao Congresso, o texto foi convertido no Projeto de Lei nº 865/2011.

A criação de uma pasta para as micro e pequenas empresas na Esplanada dos Ministérios é uma promessa de campanha da presidenta e fortalece o segmento, na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto. “A criação do ministério é muito positiva, porque dá ao segmento uma representação maior junto ao governo. As micro e pequenas empresas são hoje 99% do total de empresas no Brasil, responsáveis por mais da metade dos empregos, e geram 20% do PIB, com potencial para crescer ainda mais. O ministério deverá reforçar a sinergia do governo com o Sebrae”, ressalta Barretto.

Segundo o projeto enviado ao Congresso, a secretaria terá a função de formular políticas e diretrizes de apoio ao segmento, articular programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais, coordenar ações de qualificações e extensão empresarial e formular programas de competitividade e inovação voltados às micro e pequenas empresas.

A secretaria participará ainda da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo e à oferta de microcrédito, além de incorporar estruturas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Planejamento.

Mais avanços
“A criação da secretaria é parte do processo de fortalecimento dos pequenos negócios após a Lei Geral e o advento da figura jurídica do Empreendedor Individual. Com a secretaria, as micro e pequenas empresas passam a contar com um interlocutor no governo federal, o que vai possibilitar novos avanços nos próximos anos”, diz o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

São consideradas microempresas as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já as pequenas empresas são as que faturam no máximo R$ 2,4 milhões por ano. Ao Sebrae, entidade privada sem fins lucrativos criada em 1972, cabe a promoção da competitividade e o desenvolvimento sustentável destes empreendimentos.

A instituição atua também com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia por meio de parcerias com os setores público e privado, programas de capacitação, acesso ao crédito e à inovação, estímulo ao associativismo, feiras e rodadas de negócios.