Terça-Feira 11/03/2025 23:58

Governo federal bloqueia repasses a 8 cidades de MS

Contas Públicas - Repasse Irregular

Foto: guiavv.com

O Ministério da Educação bloqueou os repasses para o transporte escolar e a merenda para a rede estadual e oito municípios de Mato Grosso do Sul.

Eles não prestaram contas referentes aos anos de 2011 e 2012, conforme o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

De acordo com o órgão, foram bloqueados os repasses para 321 municípios referentes à prestação de contas do ano passado e de 287 prefeituras de 2011. Eles podem ficar sem as verbas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Em Mato Grosso do Sul, a rede estadual está com os recursos bloqueados porque não prestou contas do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) em 2012. A mesma irregularidade foi cometida pelas prefeituras de Anaurilândia, Angélica, Bela Vista, Coxim, Guia Lopes da Laguna, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho e Selviria.

Alguns municípios, como Bela Vista, Porto Murtinho, Nova Alvorada do Sul e Porto Murtinho não prestaram contas sobre o repasse de 2012 e mais de um programa.

Segundo as normas brasileiras, os municípios são responsáveis pela alimentação e pelo transporte escolar em suas redes.

“Mesmo que não recebam o apoio financeiro do governo federal, precisam manter esses serviços de forma contínua”, alertou o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino.

Bonito Notícias/JE

Ministério da Educação, repasses, transporte escolar, merenda, rede estadual

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